Prefeitura de SP vai lançar sistema digital para disciplinar comércio de rua

A medida tem por objetivo liberar as pessoas para trabalharem legalmente; estima-se que 40 mil comerciantes trabalhem nas vias públicas da cidade

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A Prefeitura de São Paulo resolveu usar a tecnologia para regularizar o comércio ambulante da cidade. No início de junho, a Prefeitura lança um sistema batizado de Tô Legal, pelo qual o comerciante montará seu perfil, informará o tipo de serviço que presta e em que horários trabalha.

À partir daí, poderá escolher pontos no mapa da cidade que estão disponíveis e, ao mesmo tempo, gerar boleto para pagar a taxa correspondente ao tipo de serviço prestado.

Segundo Alexandre Modonezi, secretário das Subprefeituras e responsável pelo sistema, informou ao jornal O Estado de S. Paulo, uma vez confirmado o pagamento, a licença com validade de 90 dias sai em até 72 horas.

Também será possível pedir emissão de licenças para atuar em pontos diferentes. Assim, o comerciante ambulante terá flexibilidade para explorar diferentes pontos de venda, assim como o fazem os Food Trucks.

O sistema que está em desenvolvimento é diferente da emissão do Termo de Permissão de Uso (TPU), que está suspenso e em fase de informatização.

A medida tem por objetivo disciplinar a atividade dos comerciantes ambulantes e “liberar as pessoas para trabalharem legalmente”, disse o secretário.

Segundo estimativa da secretaria das Subprefeituras, cerca de 40 mil pessoas trabalhem nas vias públicas da cidade.

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