Aplicativo de mototáxi chega em São Paulo; Prefeitura diz que é ilegal

Tainá Freitas

Por Tainá Freitas

24 de julho de 2019 às 12:44 - Atualizado há 1 ano

Logo ReStartSe

GRATUITO, 100% ONLINE E AO VIVO

Inscreva-se para o Maior Programa de Capacitação GRATUITO para empresários, gestores, empreendedores e profissionais que desejam reduzir os impactos da Crise em 2020

A Picap, aplicativo de carona em motocicletas, começou a operar recentemente em São Paulo. A empresa é colombiana e hoje também está disponível em seu país natal e no México. Em seu site, a empresa promete a economia de 30% do valor das corridas em comparação com aplicativos e até 55% em relação aos táxis.

Superada a questão sobre a legalidade de aplicativos como Uber, Cabify e 99 após regulamentação, agora a discussão que se desenrola é sobre a legalidade da Picap. A Prefeitura de São Paulo afirma que o serviço é ilegal devido a Lei Municipal Nº16.901 de 2018. A legislação proíbe a prestação do serviço de transporte de passageiros em motocicletas (o famoso “moto-táxi”).

No entanto, à Folha de São Paulo, a Picap afirmou que uma lei municipal não pode contrariar uma lei federal, apenas regulamentá-la. O moto-táxi é permitido no Brasil com o aval da Lei Federal Nº12.009 de 2009.

Na atuação em São Paulo, a Prefeitura disse ao jornal que os motociclistas que atuarem com transporte de passageiros poderão ser multados em R$ 1 mil. Em caso de reincidência, a motocicleta pode ser apreendida. O aplicativo está disponível para download nas plataformas do Android e iOS.

Como nos serviços de corridas por aplicativo de carros, o usuário indica o local onde está e para onde deseja ir. O preço é calculado de acordo com tempo e distância. Além de São Paulo, o aplicativo está presente também no Rio de Janeiro e Recife, locais onde a atividade é regulamentada. A Picap também enfrenta a resistência da Prefeitura em Belo Horizonte, em que é proibido.