Governo Federal abre consulta pública sobre Marco Legal de Startups

João Ortega

Por João Ortega

14 de junho de 2019 às 16:54 - Atualizado há 1 ano

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O Marco Legal das Startups é um projeto que pretende estabelecer leis específicas para este tipo de empresa. A iniciativa partiu do setor privado há cerca de dois anos, e as conversas passaram a incluir membros do governo federal em meados de 2018. Agora, o Governo Federal abriu uma consulta pública sobre o tema, que está disponível neste link.

A pesquisa aberta trata de diversos temas relevantes ao universo das startups. Entre eles, destacam-se a definição jurídica do que é uma startup – e porque ela se diferencia de pequenas e médias empresas tradicionais –, questões tributárias e societárias, facilitação de investimentos, relações trabalhistas entre colaboradores e permissão para compras públicas.

Segundo o edital da consulta pública, “foi realizada uma série de reuniões de trabalho com a participação de cerca de 50 instituições privadas e mais de 20 instituições públicas; no total, mais de 160 pessoas participaram das discussões”. A Associação Brasileira de Startups, o grupo Anjos do Brasil, empresas de tecnologia como Google, Facebook e iFood, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Ministério da Economia foram alguns destes agentes.

O Grupo Dínamo representou investidores e empreendedores para realizar a conexão com o governo, e falou com a StartSe sobre o tema, em março.

O preenchimento da consulta tem duração estimada em 30 minutos e requer uma série de leituras sobre as propostas do Marco Legal. Ele fica disponível até o dia 23 de junho.