Nova regulamentação de patinetes em São Paulo proíbe deixá-los em ruas e calçadas

Com a mudança, patinetes deixarão de ser "sem estação" e terão locais próprios para estacionamento; decreto não menciona uso de capacetes

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A Prefeitura de São Paulo publicou, no sábado (10), uma nova regulamentação para os patinetes elétricos. Os veículos estão na cidade há mais de um ano, mas ainda não havia regras definitivas para a operação. A principal mudança é quanto ao estacionamento: os patinetes não poderão mais ser deixados em qualquer rua ou calçada, mas estacionados em locais propícios e já designados.

Com a iniciativa, os patinetes deixarão de ser “dockless” (sem estação própria) e passarão a ter locais físicos de entrega e retirada. As empresas do setor terão 60 dias para se adequarem. Elas deverão enviar Termos de Permissão de Uso (TPU) para a criação das áreas de estacionamento.

Uma das iniciativas mais polêmicas, a obrigatoriedade ou não de usar capacetes, não foi discutida neste decreto. Por ora, os usuários poderão circular sem o equipamento, mas este ponto segue em discussão pela Prefeitura.

Apenas pessoas maiores de 18 anos poderão conduzir os veículos e é proibido dar “caronas”. Eles também não poderão transportar animais ou cargas acima de 5 kg. Usuários que desrespeitarem as regras poderão ser multados. As empresas devem ceder informações das viagens ao órgão público e decidirão se irão repassar as multas aos usuários.

A velocidade máxima será de 20 km/h e os condutores não poderão trafegar em calçadas, apenas em ciclovias e ciclofaixas e vias com velocidade acima de 40 km/h. Para os novatos, a velocidade máxima nas 10 primeiras viagens realizadas deve ser de 10 km/h. Todos os patinetes deverão conter indicador de velocidade, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral e campainha.

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