Empresas de patinetes pagarão valor mensal a Prefeitura do Rio, segundo decreto

Companhias terão que pagar um preço público mensal de 1,5% de sua receita bruta; usuários iniciantes deverão transitar em menor velocidade

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Novo decreto publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro nesta quarta (3) dispõe sobre a regulamentação dos patinetes elétricos na cidade. As empresas do setor terão que pagar, mensalmente, um preço público de 1,5% de sua receita bruta. Elas também pagarão R$ 30 reais por patinete no caso de exploração de publicidade.

Os usuários poderão utilizar os veículos elétricos nas ciclovias, ciclorotas e ciclofaixas da cidade, mas as calçadas estão vetadas. O Decreto Nº 46.181 também caracteriza como "iniciantes" os usuários que fizerem até nove viagens ou andarem por apenas 45 minutos. Usuários dessa categoria deverão transitar com uma velocidade máxima de 12 km/h. Já os mais experientes poderão atingir até 20 km/h em rotas de até 40 km/h.

As empresas também serão obrigadas a informar aos usuários o valor e a cobertura do seguro contratado, além de realizar campanhas de prevenção de acidentes e outras medidas educativas. O uso de capacetes é recomendado, mas não obrigatório.

Só poderão operar na cidade as companhias de patinetes elétricos que realizarem o credenciamento na Prefeitura. Elas não poderão ter débitos com o órgão municipal. Caso qualquer lei seja descumprida, as multas vão de R$ 100 a R$ 20 mil.

Inicialmente, a Prefeitura do Rio de Janeiro atuará de maneira educativa, como um período de adaptação. Depois, passará a aplicar as multas.

O decreto municipal foi aprovado pelo prefeito Marcelo Crivella. Os projetos anteriores feitos por deputados da ALERJ – inclusive o qual prevê a prova online no Detran - foram vetados pelo governador Wilson Witzel, que crê que a regulamentação dos patinetes é de caráter federal.

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